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Dr Renato CunhaDr Renato Cunha, Advogado

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Dr Renato Cunha, Advogado
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Artigo · ano passado

Os aspectos jurídicos nos casos das câmeras escondidas nos imóveis de locação por temporada e a exposição da intimidade sexual.

Recentemente tomamos conhecimento de relatos de inquilinos que locam imóveis por diárias ou temporada em plataformas conhecidas de hospedagem e se deparam, ou melhor, descobrem, câmeras escondidas...
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Artigo · há 2 anos
Crimes de Smurfing

Crimes de Smurfing

Esse tema foi cobrado em uma das provas discursivas do MP/GO e a sua relação com o desenho animado dos SMURFS, é bem curiosa... • Trata-se de uma técnica utilizada para a prática de crimes de LAVAGEM...
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Artigo · há 2 anos

Recebi ou fiz um PIX errado, e agora?

O PIX, sistema de pagamento instantâneo digital, está presente em mais de 50 países e é uma ferramenta que indiscutivelmente revolucionou a maneira que estávamos acostumados a lidar com o dinheiro,...
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Artigo · há 2 anos
A Lei de Drogas e a hora de “Picar a Mula”

A Lei de Drogas e a hora de “Picar a Mula”

A recentíssima Lei nº 14.322/22, de 06.04.22, alterou a Lei de Drogas para excluir a possibilidade de restituição do veículo usado para transporte de drogas ilícitas e para permitir a alienação ou o...
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Artigo · há 3 anos
A desclassificação do crime de estupro de vulnerável majorado e continuado para o delito de submissão de criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento, sob a ótica do Ministério Público.

A desclassificação do crime de estupro de vulnerável majorado e continuado para o delito de submissão de criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento, sob a ótica do Ministério Público.

A TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO E CONTINUADO (ART. 217-A, C/C ART. 226, INC. II, C/C ART. 71, DO CÓDIGO PENAL) PARA O CRIME DE SUBMISSÃO DE CRIANÇA OU...
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Artigo · há 3 anos
A impossibilidade da desclassificação do crime de tráfico de drogas majorado pelo uso de arma de fogo para o delito de posse ou porte ilegal, sob a ótica do Ministério Público.

A impossibilidade da desclassificação do crime de tráfico de drogas majorado pelo uso de arma de fogo para o delito de posse ou porte ilegal, sob a ótica do Ministério Público.

A tese de desclassificação do crime de tráfico de drogas majorado pelo uso de arma de fogo para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo permitido ou restrito, sob a ótica do Ministério...
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Artigo · há 4 anos
O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e a Lei de Talião

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e a Lei de Talião

Na última sexta-feira (02OUT20), foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro ! Isso mesmo! Trata-se da novel Lei 14.069...
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Artigo · há 4 anos
A morte da “Baleia Azul”!

A morte da “Baleia Azul”!

A Lei 13.968 /19 alterou o Código Penal , mais precisamente o Art. 122, para incluir os crimes de induzimento ou instigação de automutilação, bem como a atitude de prestar auxílio a quem os pratique....
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Artigo · há 4 anos
COVID-19 – Os 7 crimes que podem estar acontecendo, em casos práticos! Informe-se e denuncie!

COVID-19 – Os 7 crimes que podem estar acontecendo, em casos práticos! Informe-se e denuncie!

Em meados do mês de dezembro de 2.019, o mundo foi alertado pelo governo chinês do surgimento do novo “ coronav í rus ”. Mas de onde surgiu esse nome? Para que fosse uma sigla de fácil compreensão,...
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Artigo · há 4 anos
Você já ouviu falar em Pena de Multa no Direito Penal? Saiba o que é como ficou após a Lei Anticrime.

Você já ouviu falar em Pena de Multa no Direito Penal? Saiba o que é como ficou após a Lei Anticrime.

Segundo o Art. 32 do Código Penal, as penas dos delitos lá previstos podem ser restritivas de direitos, privativas de liberdade e/ou de multa. Nosso enfoque, no presente texto, é justamente sobre...
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